Câmara de Campo Grande do Piauí pauta projetos sobre concurso público e criação de secretaria de segurança

A Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí realizou, na noite de sexta-feira, 8 de maio, a 4ª sessão ordinária do 2º ano da 8ª Legislatura, com uma pauta voltada a mudanças na estrutura administrativa do município. Entre os temas em discussão estiveram projetos de lei que tratam da criação e atualização de cargos efetivos, da autorização para concurso público e da criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Na ordem do dia, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 008/2026, que dispõe sobre a criação e atualização de cargos e vagas para o quadro de efetivos da administração pública municipal. O texto também prevê a realização de concurso público e estabelece regras para a organização dos cargos, incluindo atribuições, requisitos, jornada e vencimentos definidos em anexos da proposta.

Outro item da pauta foi o Projeto de Lei nº 009/2026, com previsão de atualização de cargos e vagas no quadro efetivo da administração municipal. Já o Projeto de Lei nº 010/2026 trata da criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com estrutura voltada à organização da Guarda Civil Municipal e autorização para concurso público na área.

A proposta apresentada pelo Executivo municipal aponta para uma reestruturação administrativa e para a ampliação do quadro de servidores efetivos. O projeto também prevê a extinção, na vacância, de cargos genéricos anteriormente existentes, além da preservação dos direitos dos atuais ocupantes até a saída do cargo.

A sessão marcou mais um passo na discussão de medidas que podem impactar diretamente o funcionamento da máquina pública e a oferta de novos postos no serviço municipal. Caso as matérias tenham sido aprovadas, o próximo passo será a tramitação administrativa para sanção e regulamentação.

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