Câmera Municipal Aprova Por Unanimidade Projetos Da 2ª Sessão Ordinária de 2026

por Ivana Bárbara publicado 28/03/2026 19h40, última modificação 28/03/2026 19h50

 

A Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí realizou, no dia 27 de março de 2026, a 2ª Sessão Ordinária do 2º ano da 8ª Legislatura, na qual foram apreciadas e aprovadas por unanimidade importantes matérias voltadas ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população.
Durante a sessão, os vereadores analisaram e aprovaram seis Projetos de Lei e um Requerimento, todos com impacto direto na administração pública e nos serviços oferecidos à comunidade, demonstrando a valorização dos servidores públicos, fortalecimento das políticas sociais e investimentos na educação, visando o compromisso conjunto entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo municipal.

 

 

Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 001/2026, que trata da unificação dos vencimentos dos cargos de nutricionista, psicólogo e assistente social no âmbito do município. A medida visa garantir maior equidade salarial entre profissionais que desempenham funções essenciais nas áreas de saúde e assistência social.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 002/2026, que altera a Lei Municipal nº 363/2025, responsável por regulamentar o Conselho Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta fortalece as políticas públicas voltadas à proteção e valorização da população idosa.

Já o Projeto de Lei nº 003/2026 concede aumento de remuneração aos servidores públicos municipais, com base na inflação do ano de 2025, acrescido de ganho real, reforçando o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público.

Outro importante avanço foi a aprovação do Projeto de Lei nº 004/2026 autoriza o pagamento de abono salarial com recursos oriundos do FUNDEF, recebidos por meio de decisões judiciais. A iniciativa representa um reconhecimento aos profissionais do magistério, contribuindo para a valorização da categoria.

O Projeto de Lei nº 005/2026 fixa os vencimentos dos cargos de Fiscal de Tributos e Mecânico em 1,2 vezes o salário mínimo vigente, acrescido de 4,26%, promovendo adequação salarial e reconhecimento dessas funções essenciais para o funcionamento da administração pública.

Na mesma sessão também foi aprovado o Projeto de Lei nº 006/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel, medida que poderá viabilizar futuras ações e investimentos em benefício da população.

 

Além dos projetos de lei, também foi aprovado o Requerimento nº 001/2026, de autoria do vereador Verenilson Manoel da silva que solicita a construção e recuperação de paradas de ônibus e vans às margens da BR-316, nas proximidades da rotatória, no Bairro Novo Horizonte e no Bairro João José Ramos. A proposta visa oferecer mais segurança e conforto para os usuários do transporte público no município.

 

A aprovação unânime de todas os projetos demonstra o alinhamento entre os parlamentares e o compromisso coletivo com o desenvolvimento de Campo Grande do Piauí, priorizando ações que impactam diretamente o bem-estar da população.

Durante a assembleia também contamos com a presença de professores e do engenheiro civil municipal.

A Câmara Municipal reafirma, assim, seu papel de atuar de forma responsável, transparente e voltada para os interesses da comunidade.

Matéria: Coordenação MLR