Audiência Pública é realizada na Câmara Municipal para debater atualização do Código de Posturas e políticas de bem-estar animal

A Prefeitura de Campo Grande do Piauí, com o apoio da Câmara Municipal, realizou na noite da última terça-feira (04/11) uma audiência pública destinada a discutir a atualização do Código de Posturas do município e as propostas de leis voltadas ao manejo e proteção de animais. O encontro aconteceu na sede do Legislativo e reuniu representantes do Executivo, vereadores, membros de entidades protetoras e cidadãos.

O objetivo da reunião foi escutar a população e reunir contribuições para os projetos que tratam da guarda responsável, prevenção de zoonoses, manejo populacional de cães e gatos, recolhimento e destinação dos animais, além de programas educativos dirigidos à comunidade. As manifestações coletadas serão consideradas na redação final dos textos legais antes de seguirem para tramitação.

Durante a audiência, o advogado do município, João Felipe Alves, detalhou as principais propostas que compõem os projetos. Entre elas estão a substituição do Código de Posturas de 1997 por um novo texto atualizado e o Projeto de Lei nº 007/2025, que institui a Política Municipal de Manejo Ético, Proteção e Controle Populacional de Cães e Gatos.

Os documentos propõem instrumentos administrativos e técnicos, como a criação de um Cadastro Municipal de Animais, campanhas de vacinação e esterilização, regras para adoção e medidas de proteção contra maus-tratos. Também preveem a celebração de convênios e parcerias com organizações de proteção animal e instituições públicas e privadas para execução das ações.

O presidente da Câmara, vereador Quirino Bezerra, conduziu os trabalhos em nome do Legislativo e ressaltou a importância da cooperação institucional para que as propostas avancem com participação social efetiva.

 “Essa audiência pública foi muito importante, pois nela foram discutidos vários assuntos de interesse público, inclusive, o código de postura e a questão dos animais. Diante disso, nós temos que unir forças para encontrar uma solução para a questão da super população dos animais, principalmente nós que fazemos parte do poder público. Então, aproveito esse espaço para dizer que a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a construção democrática das leis que contribuem para o bem-estar social." Destacou o vereador presidente.

O prefeito Francisco José Bezerra (Dr. Tico) também participou do encontro e destacou o caráter participativo da iniciativa. Em sua intervenção, ele mencionou ainda um projeto complementar: a criação de uma brigada municipal de combate a incêndios, que integra ações de prevenção ambiental previstas na atualização do Código de Posturas.

Representantes da sociedade civil, entre eles a coordenadora da Campo Grande Amiga dos Animais (CGAA), Maria Beatriz Brito, valorizaram o espaço de debate e pediram que os termos aprovados na lei sejam acompanhados por ações práticas e contínuas, ressaltando a ligação entre bem-estar animal e saúde pública.

Com o término da audiência, os projetos serão revisados a partir das contribuições recebidas e, em seguida, protocolados oficialmente na Câmara Municipal para dar sequência ao processo legislativo. A expectativa é que as novas normas tragam modernização às regras municipais e reforcem as políticas de saúde, meio ambiente e proteção animal no município.

MATÉRIA: Jamile Bezerra