Câmara de Campo Grande do Piauí encerra ano legislativo com aprovação de projetos

A Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí realizou, na noite desta quarta-feira, 17 de dezembro, no Plenário Vereador José Nubisvaldo de Sousa, a 3ª Sessão Extraordinária e a 15ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Na ocasião, projetos de grande relevância para o planejamento, o desenvolvimento social e a organização do município foram apreciados e aprovados por unanimidade pelos vereadores.

Abrindo os trabalhos, foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária, na qual foram analisadas duas matérias voltadas ao planejamento financeiro do município. O primeiro ponto da pauta foi o Projeto de Lei nº 09, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Campo Grande do Piauí para o período de 2026 a 2029, instrumento que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei nº 011, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, estabelecendo as bases do orçamento municipal. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Na sequência, os vereadores deram continuidade aos trabalhos com a 15ª Sessão Ordinária, que também contou com a apreciação de duas importantes matérias. O Projeto de Lei nº 017/2025 institui a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos (TSLR) no âmbito do município. Durante a discussão, parlamentares como a vereadora Eliana, vereador Júnior, vereador Washington e o presidente da Casa, Quirino Bezerra destacaram o caráter educativo e consciente da medida, ressaltando que a taxa simbólica de R$ 10,00 será aplicada àqueles que não realizarem a separação correta do lixo, incentivando práticas ambientais responsáveis e positivas para toda a sociedade.

Ainda na sessão ordinária, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, fortalecendo políticas públicas voltadas à proteção, valorização e garantia de direitos da população idosa no município. Assim como os demais, o projeto também foi aprovado por unanimidade. Na oportunidade, todos os vereadores, com exceção dos vereadores Everaldo Felipe e Helvídio Sousa, utilizaram o espaço do Grande Expediente para destacar a importância das ações desenvolvidas ao longo do ano legislativo, bem como para desejar votos de um bom fim de ano aos colegas parlamentares, às autoridades presentes, à sociedade civil e à população campo-grandense.

Durante a sessão, estiveram presentes diversas autoridades, entre elas os advogados Dr. Bezerra, Dr. Felipe Fernandes e Dr. Hiarley Sá, o secretário municipal de Saúde, Jarbas Gareza, o ex-vereador e atual secretário municipal de Meio Ambiente, Joelson Bezerra, a ex-vereadora Jardânia Ramos, além de representantes da sociedade civil e população em geral.

Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Quirino Bezerra, destacou a importância do momento, que marcou o encerramento das atividades legislativas do ano, ressaltando o compromisso do Legislativo com o diálogo, a responsabilidade e o trabalho em prol da população de Campo Grande do Piauí.

“Estamos encerrando esse primeiro ano legislativo com muita satisfação, pois foi um ano muito proveitoso, em que tivemos sempre uma grande parceria com o poder executivo e, graças a Deus, juntos conseguimos muita coisa para o município em favor da população de Campo Grande do Piauí.” Destacou o vereador presidente.

Em seguida, o prefeito Dr. Tico reafirmou a parceria institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo, ressaltando que a união da Câmara Municipal foi fundamental para a aprovação de diversos projetos efetivados ao longo do ano pela gestão municipal, sempre com foco no desenvolvimento do município e no bem-estar da população.

Com a realização da 3ª Sessão Extraordinária e da 15ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí encerra oficialmente os trabalhos legislativos de 2025, reforçando seu papel constitucional, a transparência das ações e o compromisso permanente com o interesse público.

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MATÉRIA E FOTOS: JAMILE BEZERRA