Câmara Municipal realiza 11° Sessão Ordinária, aprova propostas e discute melhorias

A Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí realizou, na noite da última sexta-feira, 03 de outubro, a 11ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário Vereador José Nubisvaldo de Sousa. A sessão foi marcada pela aprovação de projetos importantes e pela apresentação de novas proposições voltadas para o desenvolvimento do município.

Foi aprovada a Lei Complementar nº 010/2025, que altera a Lei Complementar nº 275/2021 (Código Tributário Municipal), instituindo a Taxa de Fiscalização de Veículos de Transporte de Passageiros. A proposta foi defendida pelo subprocurador do município, João Felipe Alves, e aprovada por 6 votos a favor e 2 contrários, dos vereadores Francisco das Chagas Sousa Júnior e Everaldo Felipe.

Também foram aprovados, por unanimidade, três requerimentos de autoria do vereador Washington Brito.

- O Requerimento nº 005/2025 que solicita a limpeza e o desassoreamento do Açude dos Cocos;

- O Requerimento nº 006/2025  que trata da instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da zona urbana e nos povoados Canela de Velho e Carnaíba; 

- E o Requerimento nº 007/2025 que propõe a criação de um programa gratuito de esterilização e castração de cães e gatos no município.

Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei nº 011/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o orçamento-programa do exercício financeiro de 2026. A matéria foi encaminhada pelo presidente da Casa para as comissões permanentes de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação Final, onde será analisada antes de seguir para votação em plenário.

Ainda foram apresentados dois Projetos Indicativos de autoria do vereador Francisco das Chagas Sousa Júnior.

- O primeiro, de nº 001/2025, propõe alterações na Lei nº 009/1997, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores civis do município.

-O segundo, de nº 002/2025, propõe mudanças na Lei nº 160/2011, que trata do plano de carreira, cargos, vencimentos e remuneração dos profissionais da educação municipal.

Ambos os projetos foram defendidos durante a sessão pelo advogado do Sindicato dos Professores, Dr. Salatiel Barbosa, em nome do vereador autor, e, após leitura e discussão, ficaram sob responsabilidade do presidente da Câmara para serem encaminhados ao Poder Executivo.

Já o Requerimento nº 004/2025, de autoria do vereador Helvídio Boaventura, que solicitava a distribuição de fardamento escolar aos alunos da rede pública municipal para o ano de 2026, foi retirado da pauta devido à ausência do autor na sessão.

A sessão também foi marcada por debates produtivos entre os parlamentares, com participação ativa da população presente no plenário. Os cidadãos acompanharam de perto as discussões e contribuíram com observações importantes, demonstrando o interesse da comunidade nas decisões que impactam diretamente o município. O clima foi de colaboração e compromisso com as demandas de Campo Grande do Piauí.

A Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí, em nome do presidente da Casa, vereador Quirino Bezerra, reafirma seu compromisso com a população campo-grandense, atuando com responsabilidade e dedicação para promover avanços e garantir o bem-estar coletivo.

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MATÉRIA POR: JAMILE BEZERRA

FOTOS: JARDEL BEZERRA