Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí aprova Projetos de Lei, Projeto de Resolução e 2 Requerimentos
A Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí, realizou, na última sexta-feira (04 de abril), a terceira Sessão Ordinária do ano de 2025. Conduzida pelo presidente da Casa, Quirino Bezerra, e com a presença de todos os vereadores, foram pautados 3 Projetos de Lei, 1 Projeto de Resolução e 2 Requerimentos, sendo todos eles aprovados por unanimidade.
Após a leitura da Ata, os seguintes projetos de Lei enviados pelo poder executivo foram defendidos pelo subprocurador da prefeitura municipal, Dr. João Felipe Alves:
2. PROJETO DE LEI N* 002/2025 “CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ”;
3. PROJETO DE LEI N* 003/2025 “CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES NA LEI N* 279/2022 (médico, odontólogo, enfermeiro e médico veterinário) COM BASE NA INFLAÇÃO DOS ANOS DE 2023 E 2024 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
4. PROJETO DE LEI N* 004/2025 - FIXA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE FISCAL TRIBUTOS, MECÂNICO E PROGRAMADOR DE INFORMÁTICA, EM 1,2x (uma vez e dois décimos) O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, ACRESCENTANDO DE 9,45% DE AUMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Todos os referidos Projetos de Lei foram acatados pela casa, colocados em votação e aprovados por unanimidade.
Em seguida, foi apresentado o Projeto de Resolução N* 001/2025, criando as comissões permanentes. Sendo elas: As comissões de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
COMPOSIÇÃO:
Comissão de legislação, Justiça e Redação Final
- Presidente: Francisco das Chagas Sousa Júnior (Republicanos)
- Relator: Helvidio Boaventura de Sousa (Republicanos)
Membro: Francisca Antônia Siqueira Fernandes (PSD)
Comissão de finanças e Orçamento:
- Presidente: Eliana Maria Bezerra de Sá (PT)
- Relator: Washington Luís de Brito (PT)
- Membro: Everaldo Felipe de Sousa (Republicanos)
Esse Projeto de Resolução também foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTOS
além das Leis aprovadas, os vereadores também encaminharam dois requerimentos com pedidos de iniciativas importantes para o município, sendo uma delas, a construção de 02 (dois) quebra-molas na comunidade Cohab (PI 229), ação solicitada pelo vereador Helvídio Boaventura, Requerimento N* 001/2025.
Além disso, a Vereadora Maria Leidiana trouxe o Requerimento N* 002/2025 solicitando a construção de um banheiro no mercado localizado no centro da cidade.
Os dois Requerimentos foram aprovados por unanimidade.
A sessão contou com a presença do vice-prefeito Amâncio Galdino, representando o Poder Executivo, com os advogados Felipe Fernandes, João Felipe e Jarbas Gareza, e com o secretário da Casa, Ivanildo Policarpo.
Na oportunidade, Amâncio Galdino destacou a importância da representação de todas as autoridades para o desenvolvimento do município.
“Pessoal, quero destacar aqui que vocês estão no caminho certo ao trazer projetos, trazer demandas, pois o avanço do nosso município não se constrói apenas com a atuação do prefeito e do vice-prefeito, mas também com a movimentação de todos os vereadores, pois é um trabalho conjunto.”
Os vereadores também fizeram o uso da tribuna para verbalizar suas considerações e reafirmar o compromisso com o avanço de Campo Grande do Piauí.
Ao fim, o presidente da Casa, Quirino Bezerra, encerrou a sessão ressaltando a disponibilidade em contribuir sempre da melhor forma com as demandas repassadas da sociedade para a Casa Legislativa.
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CRÉDITOS:
MATÉRIA: Jamile Bezerra
FOTOS: Jardel Bezerra